amicus curiae
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Juristas cristãos são aceitos pelo STF para acompanhar julgamento sobre o aborto no Brasil
A ANAJURE (Associação Nacional de Juristas Evangélicos) foi admitida nesta terça-feira (19) como Amicus Curiae no Supremo Tribunal Federal (STF), tornando-se uma das entidades autorizadas a participar do processo de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) número 442, que delibera sobre a descriminalização do aborto no Brasil. Este caso tem como objetivo a despenalização do aborto voluntário até a 12ª semana de gestação e já está agendado para julgamento durante a sessão virtual que ocorrerá entre os dias 22 e 29 de setembro. “Amicus curiae” é uma expressão em latim que significa “amigo da corte” em tradução literal. Na área jurídica, refere-se a uma pessoa ou organização que não…