O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não chegou a uma decisão sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, cujo julgamento foi retomado nesta quinta-feira (20). Iniciado em 2015, o julgamento, que foi interrompido várias vezes por pedidos de vista, não abrange a legalidade da venda de drogas, que continuará proibida independentemente do resultado. Desta vez, a interrupção partiu do voto do ministro Dias Toffoli, que apresentou uma opinião diferente da dos outros ministros durante a sessão de ontem. Devido a essa divergência, o julgamento ainda não chegou a uma conclusão definitiva. Até agora, foram registrados cinco votos favoráveis à descriminalização apenas no caso da maconha. Os ministros…

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem previsão para julgar a descriminalização do porte de drogas logo no início de 2024. A informação foi confirmada pela assessoria da Corte após a devolução automática de uma vista do processo. O recurso relacionado ao tema foi automaticamente devolvido para prosseguimento do julgamento nesta segunda-feira (04), uma vez que expirou o prazo de 90 dias estipulado para a vista, acrescido do tempo adicional solicitado pelo ministro André Mendonça para análise. Após a liberação, o Supremo comunicou que “a regra geral” é que o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, inclua as ações na pauta para julgamento assim que forem liberadas pelo sistema da…

Em sessão desta quinta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal consolidou o placar de 5 votos a 1 para a liberação de porte de maconha para consumo pessoal. Até o momento, os cinco votos a favor do porte individual da droga são de Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Rosa Weber. O voto contrário foi do ministro Cristiano Zanin, que votou contra a liberação do porte de quaisquer drogas para uso pessoal. Zanin entende que deve ser mantido o artigo da Lei de Drogas que prevê sanções administrativas a usuários de drogas. A quantidade-limite para caracterizar a guarda do entorpecente pelo usuário ainda está sendo considerada,…

Após retomar o julgamento da descriminalização do porte de pequena quantidade de maconha para consumo pessoal nesta quarta-feira (02), o Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma vez interrompeu as discussões no plenário. A decisão de adiar o julgamento se deu após o relator, ministro Gilmar Mendes, pedir mais tempo para analisar o caso. A análise do tema estava pausada desde 2015, quando o julgamento foi suspenso devido a um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Com a morte de Teori, em 2017, a ação foi herdada por Moraes, que foi o primeiro a se manifestar na retomada do julgamento. Pedido de vista O pedido de vista de Gilmar…