dignidade humana
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Justiça obriga Receita Federal a remover “nome da mãe” em cadastro de CPF
Uma decisão da Justiça Federal em Curitiba, em uma ação civil pública movida por representantes da comunidade LGBT, obrigou a Receita Federal a retirar o campo “nome da mãe” e trocá-lo por “filiação” nos formulários de cadastro e retificação de CPF. Também será obrigatória a inclusão das opções “não especificado”, “não binário” e “intersexo” no campo “sexo”, nos mesmos formulários, de acordo com o Gazeta do Povo. Essa mudança, de acordo com os autores da ação, tem como objetivo “salvaguardar um direito das famílias com parentalidade homotransafetiva”. Eles justificam dizendo que “a pressão de que haja uma mãe no vínculo familiar é algo calcado em uma lógica de ideologia de…