estado laico
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MP-SP pretende proibir expressão “sob a proteção de Deus” nas câmaras municipais
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pretende proibir que as câmaras municipais do estado utilizem a expressão “reunidos sob a proteção de Deus” e outras práticas religiosas. De acordo com o MP-SP, tais condutas, que fazem referência a Deus ou à leitura da Bíblia, são consideradas inconstitucionais e violam o princípio da laicidade do Estado. Além disso, argumentam que esses costumes são voltados exclusivamente aos cristãos, excluindo outras crenças como as praticadas por judeus e muçulmanos. O MP-SP já tomou medidas legais contra as câmaras municipais de Araçatuba, São Carlos, Engenheiro Coelho e Itapecerica da Serra. A cidade de São José do Rio Preto agora é alvo das ações…
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Parceria entre SUS e religiões de matriz africana é inconstitucional, diz jurista
Após o Conselho Nacional de Saúde (CNS) discutir e aprovar uma série de itens para as ações e serviços públicos de saúde, entre eles um que propõe parceria entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e terreiros de matriz africana, alguns juristas reagiram contra a inconstitucionalidade da Resolução 715/2023. Em entrevista ao Guiame, o jurista Rodrigo Pedroso diz ver problemas constitucionais quando o CNS, vinculado ao Ministério da Saúde, reconhece as “Unidades Territoriais Tradicionais de Matriz Africana (terreiros, terreiras, barracões, casas de religião, etc.) como equipamentos promotores de saúde e cura complementares do SUS”. “Eles estão criando um conceito e novas categorias, porque não existe um conceito legal de equipamento…
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Conselho Nacional de Saúde propõe parceria entre SUS e terreiros de matriz africana
Uma resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) atropelou a Constituição Federal ao oferecer a uma única religião a possibilidade de funcionar em parceria com o Sistema Único de Saúde (SUS), reconhecendo casas de culto de matriz africana “como equipamentos promotores de saúde e cura complementares do SUS”. Segundo o texto constitucional, que estabelece o princípio de Estado laico em diversos dispositivos (Artigos 1º, 5º, 19, 210 e 213), é vedado que ações de governo privilegiam determinada fé (ou religião), dando a esta exclusividade em políticas públicas ou oferecimento de qualquer benesse do Estado. O termo “laico” refere-se ao Estado que não adota uma religião oficial e garante a liberdade…
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Medida proíbe contato de missionários com Yanomamis
Uma “proibição inconstitucional” vedou o acesso de religiosos às aldeias onde vivem os Yanomamis — indígenas da floresta amazônica, que ficam na fronteira entre Venezuela e Brasil. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Ministério da Saúde, em portaria conjunta, publicada em 1º de fevereiro, proibiram a entrada dos missionários e qualquer uso de imagens com referências à religião. “É terminantemente proibido o exercício de quaisquer atividades religiosas junto aos povos indígenas, bem como o uso de roupas com imagens ou expressões religiosas”, diz o item IV da portaria em um dispositivo sobre proselitismo religioso. O documento, conforme o Gazeta do Povo: “Terá vigor enquanto durar o estado…
