leitura proibida
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Tribunal de Justiça da Paraíba proíbe leitura da Bíblia em Câmara Municipal
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu sobre a inconstitucionalidade da utilização da expressão “sob a proteção de Deus” e da prática de ler um trecho da Bíblia no início das Sessões Legislativas da Câmara Municipal de Bananeiras. Essa determinação foi proferida durante o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), sob a responsabilidade do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. O Ministério Público estadual argumenta na ação que o ato normativo descrito no Regimento Interno da Câmara Municipal de Bananeiras possui uma clara conotação religiosa, estabelecendo uma preferência por determinadas religiões e excluindo aquelas que não se baseiam na Bíblia. Isso, segundo alega, constitui uma violação aos…