Novo RG
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Ministério Público Federal pede Novo RG com nome social e sem campo “sexo”
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu contra uma liminar concedida pelo governo em maio, que determinava que o Novo RG, unificando o RG e o CPF, deveria incluir os nomes de registro e social, além do sexo, inclusive para pessoas transgênero. O órgão argumentou perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que os campos de nome de registro e sexo devem ser excluídos do Novo RG, com a inclusão prioritária do nome social nos cadastros federais, antes do “nome de registro”. Conforme solicitado pela procuradora Michele Rangel Bastos, a proposta de alteração na Carteira de Identidade Nacional (CIN) visa evitar constrangimentos e promover o respeito à identidade de…