pais biológicos
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Justiça do ES permite registro de criança com três pais e uma mãe
A Justiça do Espírito Santo autorizou que uma criança de 10 anos seja registrada com três pais e uma mãe. A decisão foi tomada em 21 de janeiro passado e reconhece a “dupla paternidade socioafetiva de um casal homoafetivo” que cuida da criança desde que ela nasceu. A guarda da criança será compartilhada legalmente entre os pais biológicos e os pais socioafetivos. A advogada Ana Paula Morbeck, que representa a família, destacou que a criança já se identificava dessa forma e que a decisão visa garantir os direitos da criança em situações do dia a dia, como consultas médicas e viagens. Segundo ela, com os nomes incluídos na certidão, a…