O Partido Socialismo e Liberdade (Psol) e a Associação Brasileira de Enfermagem (Aben) protocolaram uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que os profissionais de enfermagem possam realizar procedimentos de aborto nos casos previstos em lei. Atualmente, o Código Penal brasileiro permite o aborto em situações específicas, como risco de vida para a gestante e gravidez resultante de estupro, mas restringe a prática exclusivamente a médicos. O Psol e a Aben argumentam que o aborto deixou de ser restrito à prática médica, pois é um procedimento de baixa complexidade, possível de ser realizado nas unidades de atenção primária em saúde por profissionais capacitados…