Juristas cristãos repudiam episódios de intolerância religiosa no Brasil

A Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE) emitiu uma Nota Pública sobre ataques à liberdade religiosa ocorridos no último mês de outubro em diversos estados brasileiros.

“O direito à liberdade religiosa está consagrado em diferentes normas, no âmbito nacional e internacional”, destaca o comunicado, que ainda aponta texto constitucional que afirma ser “inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”.

Só no mês passado foram diversas ocorrências no país, com ataques a templos religiosos que culminaram em perturbação, destruição de objetos sagrados e na interrupção de cerimônias, apontou a Anajure.

Casos de intolerância

Em 02/10, uma mulher interrompeu um culto na Igreja Verbo da Vida, em Petrolina, Pernambuco. Uma mulher prejudicou o andamento da cerimônia religiosa, com gritos em apoio a Lula, enquanto o pastor falava no púlpito. Ela ainda chegou pedir que o líder religioso calasse a boca.

Em 07/10, uma capela localizada na Estrada Municipal Paulo Leone, em Itupeva, interior paulista, foi vandalizada. Imagens demonstraram a destruição de vários objetos religiosos que estavam contidos no recinto. Ainda não há informações sobre o responsável pelo ataque.

Em 11/10, uma igreja católica em São Mateus do Sul, Paraná, teve 28 imagens de alto valor religioso, histórico e cultural destruídas por um indivíduo – supostamente sob efeito de drogas – que se aproveitou da ausência de pessoas no templo, fechou as portas e deu início às depredações.

Em 12/10, feriado católico, os padres Eduardo Ribeiro e Camilo Júnior enfrentaram algumas interferências ao conduzirem cerimônias religiosas, na cidade de Aparecida, interior de SP. “Silêncio na basílica. Prepare o seu coração, viemos aqui para rezar”, disse o primeiro padre, pois havia pessoas gerando conturbação no local com manifestações políticas.

Em 12/10, na Fazenda Rio Grande, Paraná, um padre conduzia uma missa católica quando foi interrompido por manifestações de alguns fiéis, que o acusaram de pedir votos para Lula. O ministro tinha criticado o uso de armas e a instrumentalização da fé para fins políticos.

Em 14/10, em Fortaleza, capital do Ceará, um homem disparou um tiro no muro de uma igreja evangélica que, uma hora depois, recebeu a primeira-dama Michelle Bolsonaro e a senadora eleita Damares Alves para um evento que ocorreria no local. O suspeito foi preso e liberado após o pagamento de fiança.

^{Michelle Bolsonaro em evento no Maranhão. (Foto: Instagram/Damares Alves).}

Em 16/10, na cidade de Jacareí, interior de SP, uma mulher interrompeu o sermão ministrado por um padre ao ouvi-lo mencionar a morte de Marielle Franco. A mulher começou a questionar o sacerdote, afirmando que ele não deveria falar de “uma pessoa homossexual e esquerdista dentro de uma Igreja Católica”.

18/10, em Joinville, Santa Catarina, um grupo de estudantes realizou uma manifestação no Instituto de Ensino Luterano de Santa Catarina, em Joinville, em protesto à demissão de uma professora por supostas questões políticas. O movimento de viés progressista acabou prejudicando o andamento de uma cerimônia religiosa que estava sendo realizada na Igreja da Paz Luterana, situada no mesmo pátio do Instituto de Ensino Luterano de SC.

Violações à liberdade religiosa

Colunista do Guiame, a ANAJURE diz que esses casos demonstram uma série de violações à liberdade religiosa, seja pela destruição de objetos de culto, seja pela interrupção de cerimônias. Em algumas situações, os episódios de intolerância ocorreram em meio a manifestações de cunho político.

“Sobre isso, importa ressaltar que a liberdade de expressão, assim como a liberdade religiosa, constitui um direito fundamental assegurado pela Constituição. No entanto, o exercício de um direito não deve servir de fundamento para a violação de outra liberdade garantida em lei”, diz a associação.

“Tais acontecimentos chamam atenção, portanto, para a necessidade de investigação pelas autoridades competentes, punição dos responsáveis e reparação dos prejuízos. Do contrário, caminha-se para um cenário de grave enfraquecimento do direito à liberdade religiosa”, alertam os juristas.

Ainda em sua Nota Pública, a ANAJURE traz suas posições sobre os fatos ocorridos, como repúdio aos acontecimentos e solidariedade às instituições e líderes religiosos vitimados pela intolerância. Também manifesta preocupação em relação ao crescimento dos casos de violação aos locais de culto. E por fim sugere aos que tiveram seu local de culto violado que busquem a reparação jurídica do direito à liberdade religiosa.