Lei protege casamento gay nos EUA e anula emendas à liberdade religiosa
O casamento entre pessoas do mesmo sexo foi ‘consagrado’ pelo Senado dos EUA, na terça-feira (29), tornando-se lei, enquanto os esforços para fortalecer as proteções à liberdade religiosa foram rejeitados na proposta.
O resultado da votação foi de 61-36 para a Lei do Respeito ao Casamento (RMA, da sigla em inglês) depois de derrotar três emendas oferecidas pelo Partido Republicano destinadas a aumentar as salvaguardas para a liberdade religiosa.
Ao aprovar o projeto, os senadores votaram pela revogação da Lei de Defesa do Casamento (DOMA) de 1996 e pela exigência do reconhecimento federal e estadual de qualquer casamento entre pessoas do mesmo sexo considerado legal na jurisdição onde ocorreu.
Houve reação dos defensores da visão bíblica do casamento entre homem e mulher, representados na ocasião pela Southern Baptist Ethics & Religious Liberty Commission (ERLC), entre outros grupos cristãos, conforme o Baptist Press.
‘Casamento é a aliança entre um homem e uma mulher’
A legislação retornará à Câmara dos Representantes para aprovação antes de ir ao presidente Biden, que endossou o projeto de lei. Se isso acontecer, a nova lei servirá como divisor de águas e redefinição do Congresso sobre a instituição do casamento.
Hannah Daniel, gerente de políticas da ERLC expressou consternação depois que o projeto de lei obteve a aprovação do Senado: “Independentemente de como qualquer lei, qualquer instituição governamental ou nossa cultura trate o casamento, os batistas do sul permanecem ancorados na verdade de que Deus definiu o casamento como uma união de aliança entre um homem e uma mulher por toda a vida”.
“Na preparação para esta votação, expressamos nossa oposição ao projeto de lei aos senadores e, quando ele voltar para a Câmara, continuaremos fazendo isso”, afirmou.
O pastor Franklin Graham também se manifestou em suas redes sociais: “A versão atual da Lei de Respeito ao Casamento é uma legislação perigosa que será usada contra indivíduos, igrejas e organizações que honram o casamento tradicional”.
O presidente Biden, por sua vez, aplaudiu a ação do Senado e disse que o país “está prestes a reafirmar uma verdade fundamental: amor é amor e os americanos devem ter o direito de se casar com a pessoa que amam”.
Como fica a situação da liberdade religiosa?
Na teoria, a versão emendada aprovada pelo Senado diz que “nada no projeto de lei deve ser interpretado como diminuindo ou revogando a liberdade religiosa ou proteção da consciência”.
Também diz que organizações sem fins lucrativos, incluindo igrejas, organizações missionárias, agências sociais baseadas na fé, entre outros, não serão obrigadas a fornecer serviços para um casamento ou sua celebração.
Porém, aqueles que não são atingidos pelo texto descrito na Seção 6 podem se ver sujeitos a uma ação civil no tribunal apropriado dos EUA, caso se negarem a alguma reivindicação vinda de um casamento gay.
Ou seja, as proteções para a liberdade religiosa na versão do Senado são inadequadas, disseram os críticos do projeto. Muitos empresários já foram processados por se negarem a fazer um bolo ou tirar fotos para casamentos LGBT.
“O casamento é uma instituição criada por Deus, não pelo homem. Nenhum indivíduo ou governo tem autoridade ou capacidade de substituir seu design”, escreveu Brent Leatherwood, presidente aprovado por unanimidade do ERLC, organização que luta pela liberdade religiosa, com mais de 16 milhões de membros em mais de 43 mil igrejas americanas independentes.
