Lei que criminaliza conversão à fé cristã é aprovada em mais um estado da Índia

Uma lei que criminaliza a conversão de uma religião para outra foi aprovada em mais um estado da Índia.

No dia 15 de setembro, o Conselho Legislativo do estado de Karnataka aprovou a Lei de Proteção do Direito à Liberdade de Religião, que proíbe “a conversão ilegal de uma religião para outra por deturpação, força, influência indevida, coerção, sedução ou por qualquer meio fraudulento”. 

Embora o projeto de lei tenha o objetivo de combater conversões forçadas, as chamadas leis anticonversão são usadas frequentemente por nacionalistas hindus para perseguir cristãos na Índia.

A nova lei em Karnataka recebeu a aprovação do governador em 28 de setembro e entrou em vigor retroativamente a 17 de maio.

O projeto já havia sido aprovado na Assembleia Legislativa em dezembro do ano passado, mas só foi levado ao Conselho quando o partido nacionalista hindu (BJP) conseguiu a maioria dos assentos na casa.

Segundo a Voz dos Mártires, cristãos indianos levantaram preocupações com a nova lei, a chamando de draconiana.

Com a lei anticonversão aprovada, pessoas condenadas por “conversão ilegal” poderão receber uma pena de cinco anos de prisão. Se a conversão envolver um menor, a pena sobe para 10 anos.

Leis anticonversão

Em estados onde leis anticonversão semelhantes são atualmente promulgadas, incluindo Odisha, Madhya Pradesh, Arunachal Pradesh, Chhattisgarh, Gujarat, Jharkhand, Himachal Pradesh e Uttrakhand, cristãos sofrem amplamente com o abuso de autoridade.

Nacionalistas radicais abusam dessas leis, acusando falsamente os cristãos de converter forçosamente indivíduos ao cristianismo para justificar o assédio e agressão. 

A polícia local muitas vezes ignora a violência perpetrada contra cristãos, devido à falsa acusação de conversões forçadas.

Algumas das leis anticonversão estão em vigor desde 1967. No ano passado, os primeiros cristãos foram presos sob essas leis na Índia.

Um cristão coreano e três cidadãos indianos foram presos em Nodia, enquanto distribuíam alimentos e outros tipos de ajuda aos necessitados devido ao bloqueio da COVID-19.

Nacionalistas hindus costumam alegar que grupos cristãos usam serviços sociais como escolas e hospitais para forçar hindus a se converter ao cristianismo.