Parlamento de Portugal aprova texto final sobre eutanásia

O texto final sobre a despenalização da morte medicamente assistida foi aprovado nesta quarta-feira (07), na Assembleia da República portuguesa. Segundo a RTP, com votos contra dos partidos Chega e PCP e a abstenção do PSD, os deputados deram mais um passo para a aprovação da eutanásia em Portugal.

“Somos terminantemente contra esta lei aprovada desta maneira sem ouvir os portugueses”, disse no fim da votação o líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, acrescentando que aguarda para saber o que “fará o presidente da República e o Tribunal Constitucional”.

Há cinco anos a eutanásia tem sido debatida no país. Agora, pela quarta vez, a votação do texto contou com apoio de partidos socialistas na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

O texto final de substituição junta os projetos dos partidos PS, IL, BE e PAN para tentar superar o veto do presidente da República, o conservador Marcelo Rebelo de Sousa.

O texto final, que tem por base os projetos de lei apresentados por PS, IL, BE e PAN, segue agora para a votação final global, que ocorrerá na próxima sexta-feira (09), em plenário, e espera-se que responda às dúvidas de Marcelo Rebelo de Sousa e do Tribunal Constitucional.

Cinco anos

O debate sobre a legalização da morte medicamente assistida em Portugal já decorre há três legislaturas, cerca de cinco anos, tendo a primeira aprovação acontecido em 2020. O projeto não se concretizou devido exigências do Tribunal Constitucional.

Agora, o projeto aprovado deixa cair a exigência de “doença fatal”, para fazer face às exigências do presidente da República, que tem a decisão final.

Para atender essa emenda, o acompanhamento psicológico do doente passa a ser obrigatório e o processo não pode estar concluído em menos de dois meses.

Mesmo se Marcelo Rebelo de Sousa vetar de novo o projeto, ele será válido pela atual maioria, sem qualquer poder de intervenção da Presidência da República. O cenário abre a porta ao envio do diploma para o Tribunal Constitucional.