Suprema Corte dos EUA rejeita ação contra pílula abortiva vendida na farmácia

A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou uma ação contra o uso da pílula abortiva. Grupos e médicos pró-vida processaram o governo federal pela forma que regularizou a pílula abortiva mifepristona.

A ação buscava retirar a pílula do mercado por riscos à saúde. Segundo estimativas, a mifepristona é usada em cerca de 66% dos abortos feitos nos EUA.

A Corte decidiu que os grupos anti-aborto não tinham legitimidade para contestar o acesso ao medicamento, regularizado pela Administração de Alimentos e Medicamentos (FDA).

“Reconhecemos que muitos cidadãos, incluindo os médicos autores deste processo, têm preocupações sinceras e objeções ao uso da mifepristona e à realização de abortos”, afirmou o juiz Brett Kavanaugh.

“Mas cidadãos e médicos não têm legitimidade para processar apenas porque outros são autorizados a realizar certas atividades – pelo menos sem que os autores demonstrem como seriam prejudicados pela suposta falta de regulamentação do governo sobre outros”.

O juiz observou que há uma lei federal que protege profissionais da saúde que não aceitam realizar abortos por consciência moral.

A indústria farmacêutica também criticou a ação pró-vida, alegando que a constestação do uso da pílula provocaria o questionamento de outros medicamentos.

Como a Suprema Corte avaliou que os médicos não foram prejudicados, financeiramente ou fisicamente, pelo acesso a mifepristona, a ação pró-vida foi rejeitada.

Com a decisão, as pílulas abortivas podem continuar sendo enviadas pelo correio aos pacientes, sem a necessidade de uma consulta médica presencial.

Derrota para o movimento pró-vida

O resultado é uma derrota significativa para o movimento antiaborto, após a maioria conservadora da Suprema Corte ter derrubado o direito ao aborto em 2022.

A Alliance Defending Freedom, um grupo jurídico conservador que moveu a ação em nome dos médicos antiaborto, lamentou o resultado.

“Decepcionado que a Suprema Corte não tenha julgado o mérito da remoção pela FDA de padrões de segurança de bom senso para o medicamento abortivo”, afirmou.

Ingrid Skop, uma obstetra antiaborto e membro de um dos grupos que processaram o governo, declarou: “Profundamente desapontada que a FDA não foi responsabilizada hoje por suas decisões imprudentes”.

Em 2023, a Agência Americana de Medicamentos anunciou a venda da pílula abortiva em farmácias, em estados onde o aborto é autorizado. A medida tornou ainda mais fácil o aborto químico às americanas.

As receitas podem até mesmo ser obtidas por meio de consulta de telessaúde e os comprimidos podem ser enviados pelo correio.